Condições gerais de venda on-line

> PREÂMBULO
> ARTIGO 1 – OBJECTO
> ARTIGO 2 – ENCOMENDA
> ARTIGO 3 – ENTREGA
> ARTIGO 4 – PAGAMENTO
> ARTIGO 5 – PREÇOS
> ARTIGO 6 – GARANTIAS
> ARTIGO 7 – ASSINATURA E PROVA DE ACEITAÇÃO
> ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE
> ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
> ARTIGO 10 – NEWSLETTER HANDS ON EARTH
> ARTIGO 11 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
> ARTIGO 12 – ACORDO TOTAL
> ARTIGO 13 – DURAÇÃO
> ARTIGO 14 – PROVA
> ARTIGO 15 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
> ARTIGO 16– LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

 

PREÂMBULO

Estas condições são acordadas entre Hands on Earth Lda, com sede em Travessa da Oliveira No. 8, São de Pedro Oliveira - 4705-627 Braga, Portugal, e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através do Sítio da marca Hands on Earth www.handsonearth.com.pt, doravante designada por "UTILIZADOR".

A expedição das encomendas será efectuada no Continente.
Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.




ARTIGO 1 – OBJECTO

As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a HANDS ON EARTH e o UTILIZADOR, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela HANDS ON EARTH, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria, troca ou devoluções de produtos adquiridos que lhe são facultados.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.




ARTIGO 2 – COMPRAS

O Utilizador poderá efectuar a sua compra on-line, no Sítio www.handsonearth.com.pt.

Para o efeito é necessário facultar os seus dados pessoais, tais como o nome, morada, endereço de e-mail, entre outros que lhe serão solicitados no formulário de encomenda, devendo preencher todos os campos obrigatórios.

Caso seja um novo UTILIZADOR, o serviço da HANDS ON EARTH atribuir-lhe-á um número interno de UTILIZADOR após a primeira compra efectuada no site. Ao efectuar a compra, entendida esta no momento de pagamento, o UTILIZADOR manifesta inequivocamente a sua integral aceitação das CONDIÇÕES GERAIS E PARTICULARES DE VENDA ON-LINE, dos preços, referências, pesos e descrição dos produtos que escolheu adquirir e que constam no seu formulário de encomenda.

É aceite entre as partes que qualquer diferendo sobre estes pontos será resolvido com base na troca directa de informações e com as todas as garantias abaixo mencionadas. Na eventual falta de disponibilidade de entrega de um produto encomendado, a HANDS ON EARTH compromete-se a informar imediatamente o UTILIZADOR via email ou telefonicamente e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.




ARTIGO 3 – ENTREGA

A entrega dos produtos adquiridos poderá ser feita no domicílio indicado pelo UTILIZADOR, bastando indicar a morada nos campos correspondentes do talão de encomenda on-line.
A entrega será feita pela transportadora. Caso não esteja presente na morada indicada, será deixado um aviso a informar a tentativa de entrega. O estafeta entrará em contacto consigo para agendar uma nova entrega da encomenda.

IMPORTANTE: A entrega não será em caso algum efectuada em apartados.

O UTILIZADOR beneficia, de um prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas. Se houver falta de conformidade, o UTILIZADOR poderá devolver os artigos podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis. Para o acompanhamento do estado da encomenda, o UTILIZADOR poderá ligar para a linha de Serviço de Apoio ao UTILIZADOR da HANDS ON EARTH para o seguinte número: 253 671 799, de 2ª a Sábado das 9h00 às 14h00 e das 15h00 às 19h00.




ARTIGO 4 – PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efectuado através de cartão de crédito Visa e Mastercard, através de Multibanco ou por transferência bancária para a conta indicada no acto da encomenda.

Ao optar pelo pagamento através de Multibanco, ser-lhe-ão apresentadas no ecrã os elementos necessários e, posteriormente, receberá também um e-mail com os dados de Entidade, Referência e Montante para poder efectuar o seu pagamento em qualquer caixa Multibanco ou se preferir através do serviço de Homebanking na Internet. Após recepção dos dados tem 3 dias para efectuar o pagamento. Se não o efectuar dentro deste prazo, a encomenda não será enviada.




ARTIGO 5 – PREÇOS

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A HANDS ON EARTH declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Sítio. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no Sítio devido a anomalias técnicas será detectado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no Sítio for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.




ARTIGO 6 – GARANTIAS

Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados excepto aqueles que tenham menção em contrário. A troca ou pedido de reembolso devem ser efectuados no prazo de 15 (quinze) dias após a data de recepção.

Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no acto de levantamento da nova encomenda.

No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a HANDS ON EARTH reembolsará o valor efectivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.

Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efectuado por via postal para HANDS ON EARTH com sede na Travessa da Oliveira nº 8, São Pedro Oliveira – 4705-627 Braga. Para mais informações ligue para o 253 671 799.

Todos os artigos beneficiam de uma garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal.

A garantia legal aplica-se também às faltas de conformidade decorrentes da embalagem.
No caso de receber um produto com defeito ou uma embalagem aberta ou danificada, o UTILIZADOR deve comunicar o facto, reportando o número da sua encomenda e a descrição do defeito através de

- E-mail, para: info@handsonearth.com.pt

- Via postal para : HANDS ON EARTH com sede na Travessa da Oliveira nº 8, São Pedro Oliveira – 4705-627 Braga

- Linha de apoio: telefone 253 671 799




ARTIGO 7 – ASSINATURA E PROVA DE ACEITAÇÃO

O UTILIZADOR não registado terá que efectuar um processo de inscrição que permitirá efectuar compras no site.
Os serviços da HANDS ON EARTH atribuirão um username (correspondente ao endereço de email do UTILIZADOR depois de confirmado pelo próprio) e confirmará a password/chave de acesso escolhida pelo UTILIZADOR. Estes dados Username e Password são estritamente pessoais e intransmissíveis.

A perda ou esquecimento de qualquer deles terá de ser comunicado ao apoio ao UTILIZADOR através do email info@handsonearth.com.pt ou pela linha de apoio tel. 253 671 799. A indicação on-line do número de cartão bancário e a validação final do pedido, de acordo com as disposições legais, constituem prova e permitem a exigibilidade das quantias que figurarem no talão de encomenda. A validação tem a validade da assinatura e da aceitação de todas as operações efectuadas no site.




ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE

A HANDS ON EARTH tem apenas uma obrigação de meios quanto às fases de acesso ao site, processo de encomenda, entrega de produtos e serviços posteriores, excluindo qualquer responsabilidade por eventuais inconvenientes ou prejuízos inerentes à má utilização da Internet, em particular rupturas de serviço, intrusões externas de hackers ou vírus informáticos maliciosos.

Os artigos colocados à venda são apresentados e descritos com o máximo de rigor. Se, apesar das nossas precauções, ocorrerem quaisquer erros no site, a HANDS ON EARTH não poderá ser responsabilizado por esse facto. Exceptuados os eventuais casos de garantia, qualquer operação realizada entre a HANDS ON EARTH e os seus UTILIZADORES, quando não for contestada num prazo de 6 meses a contar da sua efectivação, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.




ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento informático dos dados recolhidos é feito no cumprimento da legislação sobre a protecção de dados e os mesmos destinam-se apenas ao envio de encomendas, respectivo apoio administrativo, estatísticas e envio de newsletters, catálogos ou vales/vouchers  por parte da HANDS ON EARTH. Os dados objecto de recolha não serão comunicados a entidades terceiras para fins de marketing directo.

O UTILIZADOR autoriza a HANDS ON EARTH a tratar de forma automatizada os dados pessoais que facultar, e poderá aceder e modificar os seus dados a qualquer momento dirigindo-se à área reservada do website. Na rede Internet, apesar de serem tomadas por nós todas as precauções relativamente à protecção dos dados dos nossos UTILIZADORES, a HANDS ON EARTH não poderá ser responsabilizada pelo seu uso indevido por terceiros não autorizados.




ARTIGO 10 – NEWSLETTER HANDS ON EARTH

É dada a designação de Newsletter HANDS ON EARTH, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, onde informações acerca da empresa ou do Utilizador são enviados directamente para a caixa de correio electrónico do UTILIZADOR.

O UTILIZADOR tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado. Quando efectuar a sua primeira encomenda ser-lhe-ão pedidos dados pessoais indispensáveis à venda e expedição e que completam o seu registo de UTILIZADOR.

A Newsletter HANDS ON EARTH é um exclusivo do Sítio Internet da marca HANDS ON EARTH.




ARTIGO 11 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do Sítio www.handsonearth.com.pt, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da HANDS ON EARTH.

O Utilizador que disponha de um Sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link directo para www.handsonearth.com.pt, deve obrigatoriamente pedir autorização à HANDS ON EARTH. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.

Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao Sítio www.handsonearth.com.pt e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

Em todos os casos, qualquer link, mesmo taticamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da HANDS ON EARTH.




ARTIGO 12 – ACORDO TOTAL

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.

Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.




ARTIGO 13 – DURAÇÃO

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela HANDS ON EARTH.

Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.




ARTIGO 14 – PROVA

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade HANDS ON EARTH em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.




ARTIGO 15 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES

O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.




ARTIGO 16 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais e particulares de Venda On-line será submetido ao tribunal português competente.