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TERMOS E CONDIÇÕES

Designação Comercial: Hands on Earth

A utilização e as vendas promovidas no website Handsonearth são reguladas pelos seguintes termos e condições. Ao proceder a uma encomenda em Handsonearth, o utilizador:

• Declara que leu e concordou com estes termos e condições;

• Declara que tem, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência, e que tem possibilidade legal para contratar e utilizará meios de pagamento próprios;

• Não fará uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;

• Aceita que será a legislação Portuguesa a regular qualquer conflito com o consumidor, sem prejuízo de previsão em contrário, diretiva Comunitária ou tratado internacional.

DIREITOS AUTORAIS E MARCA

A firma Hands on Earth é a proprietária do website Handsonearth.com.pt e dos seus conteúdos.

Todo o material incluído no website Handsonearth está protegido por direitos autorais.

A reprodução, modificação, transmissão, republicação e/ou redistribuição a terceiros, para fins comerciais são estritamente proibidos sem o prévio consentimento da Handsonearth.

A firma Handsonearth Lda não permite o uso dos conteúdos do website ou da sua marca para qualquer outro propósito além dos acima mencionados.

AVISO LEGAL

A firma Handsonearth Lda publica informação no seu website Handsonearth de forma a fornecer o melhor serviço aos utilizadores, e atualiza essa informação permanentemente. Contudo, a marca Handsonearth declina qualquer responsabilidade por eventuais imprecisões técnicas a/ou erros tipográficos que possam surgir.

A firma Handsonearth Lda também reserva o direito de fazer correções e alterações no website Handsonearth, sem aviso prévio.

A Handsonearth, não garante que toda a informação publicada no seu website esteja em conformidade com a legislação em vigor na jurisdição do utilizador, excetuando o território de Portugal.

O website Handsonearth da firma Handsonearth Lda, está protegido de acordo com as normas internacionais de internet, pelo que, se utilizado corretamente, o utilizador poderá ter a certeza de não encontrar vírus. Contudo, a Handsonearth declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas, danos, vírus ou riscos que o utilizador possa incorrer durante o uso indevido do website, bem como de eventuais utilizações deficientes do site.

A marca Handsonearth também reserva o direito de modificar os termos e condições contidas nesta informação legal, sem fazer aviso prévio.

O utilizador e a Handsonearth. acordam que qualquer questão legal, relacionada com a utilização do website Handsonearth, seja dirigida exclusivamente no Tribunal de Braga, em Portugal, sem prejuízo de previsão imperativa em contrário na legislação Portuguesa, diretiva Comunitária ou tratado internacional.

DESCRIÇÃO DOS ARTIGOS

Todos os artigos apresentados em Handsonearth são descritos da forma mais rigorosa possível. Os utilizadores deverão ler a descrição dos artigos o mais atentamente possível e, caso tenham alguma dúvida, deverão contactar a Handsonearth através do email info@Handsonearthshop.pt ou do número de telefone +351 253 000 000 .

Devido ao tipo de computador utilizado, configurações de cor, navegador de internet ou outros, as cores apresentadas nas fotografias do website Handsonearth poderão diferir das cores reais. A Handsonearth não poderá ser considerada responsável por tais diferenças.

PRIVACIDADE

Todas as informações pessoais fornecidas ao website Handsonearth serão tratadas com responsabilidade, e não serão utilizadas com nenhum outro propósito que não seja o de prestar o melhor serviço aos utilizadores. A loja on-line Handsonearth garante não partilhar nenhuma informação pessoal com terceiros sem o consentimento prévio dos utilizadores.

INDISPONIBILIDADE DE STOCK

Handsonearth, reserva o direito de informar o utilizador, durante as 72 horas após receber a encomenda, da indisponibilidade de qualquer artigo encomendado. Após a informação ao utilizador dessa indisponibilidade, o contrato considera-se automaticamente resolvido quanto ao artigo indisponível, sendo garantido ao utilizador que não incorrerá em quaisquer custos por conta do cancelamento da encomenda quanto ao artigo indisponível, sendo anulado, na devida proporção, o montante apresentado no extrato de conta do cartão do utilizador. O contrato, manter-se-á e produzirá os seus normais efeitos quanto aos demais artigos eventualmente encomendados, salvo indicação em contrário do utilizador.

PREÇOS

Todos os preços em Handsonearth são apresentados em EUR €

A taxa de câmbio utilizada pela empresa fornecedora do cartão de crédito poderá não ser exatamente a mesma apresentada no momento da compra.

O preço apresentado para cada produto não inclui os custos de transporte do mesmo, mas inclui a taxa de IVA a vigorar em Portugal (23%).

ALTERAÇÕES DE PREÇO

A Handsonearth reserva o direito de alterar preços dos produtos em venda.

Os preços dos produtos serão, durante a realização de uma encomenda e respetiva confirmação, válidos durante todo esse processo específico.

Ao efetuar uma encomenda, o valor da mesma ficará cativo na conta cartão do utilizador a favor da Handsonearth. O pagamento será debitado na conta cartão do utilizador no momento da expedição dos artigos.Todas as transações efetuadas em Handsonearth serão reencaminhadas para um sistema bancário online protegido, fornecido pela PAYPAL.

A Handsonearth não armazena quaisquer números de cartão ou qualquer tipo de informações relacionadas com o ato do pagamento.

PAYPAL

A Handsonearth aceita pagamentos através de contas PayPal.

MULTIBANCO

Os utilizadores com conta bancária num Banco Português poderão liquidar as suas encomendas em Handsonearth utilizando o sistema de pagamento Multibanco.

TAX FREE (PAGAMENTOS EXTRA-COMUNITÁRIOS)

Todos os preços em Handsonearth incluem IVA à taxa de 23% aplicado a todas as aquisições intra-comunitárias.

Para todos os países extracomunitarios da Europa e resto do Mundo, podem ser aplicadas taxas alfandegárias. Estes custos serão da responsabilidade do comprador. Caso estes custos não sejam pagos pelo comprador e a encomenda tenha que ser devolvida a Handsonearth, o custo da devolução será retirado do pagamento efetuado.

EXPEDIÇÕES E ENTREGAS

PRAZOS DE ENTREGA

A Handsonearth funciona de segunda a sexta-feira, com a exceção dos dias feriado.

Os prazos de entrega poderão ser ligeiramente superiores durante os períodos de saldos e feriados. Salvo estas exceções, os prazos normais das entregas serão:

• Portugal Continental 3 a 5 dias úteis

– Açores e Madeira  4 a 7 dias utéis

• Europa 5 a 8 dias úteis

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Todas as encomendas necessitam de uma assinatura, no ato da entrega.

A Handsonearth não poderá alterar a morada de entrega das encomendas, a partir do momento em que as mesmas sejam despachadas.

Os prazos de entrega acima indicados são meramente indicativos, e não têm em conta eventuais atrasos causados por problemas com as autorizações de pagamentos ou com o desalfandegamento no país de destino.

EXPEDIÇÕES E RECOLHAS

Durante o processo de registo em Handsonearth, o utilizador terá de indicar os dados da sua morada pessoal.

As encomendas serão entregues na morada definida como morada do utilizador. Se o utilizador pretender que a Handsonearth envie a encomenda para um endereço alternativo, esse endereço deverá ser indicado no momento da conclusão da encomenda.

ENTREGA DE EXPEDIÇÕES BEM SUCEDIDA

Solicita-se ao cliente que, no ato de entrega de todas as expedições, inspecione cuidadosamente a caixa ANTES de assinar o documento da entrega. Todas as embalagens da Handsonearth são seladas com fita plástica .

Se, por algum motivo, a embalagem parecer adulterada, por favor assine o documento de entrega com reservas, ou recuse a entrega.

Caso aceite a entrega da encomenda com reservas, ou caso a recuse, por favor, faça de imediato uma reclamação ao Transportador e contacte a Handsonearth através do email info@Handsonearthshop.pt.

Se, por alguma razão, a encomenda não puder ser entregue na morada fornecida pelo utilizador no ato da compra, existe o risco de a mesma ser devolvida à Handsonearth, a expensas do utilizador. Esses custos serão deduzidos no reembolso ao utilizador.

Se a encomenda não for entregue com sucesso na morada do utilizador, devido a qualquer falta de cooperação sua (número de telefone errado, endereço errado ou incompleto, inconformidade com regulamentos de importação, etc.), conforme o acordo comercial com a Handsonearth, poderá haver o risco de a encomenda ser devolvida a Portugal, a expensas do utilizador, incluindo quaisquer taxas de importação que possam ser cobradas no momento da reentrada em Portugal. Esses custos serão deduzidos a qualquer eventual reembolso.

ENCOMENDAS NÃO-ENTREGUES

Os custos de expedição não serão reembolsados no caso de encomendas não-entregues.

Os custos de devolução de encomendas não-entregues poderão ainda estar sujeitos a encargos adicionais com impostos e custos ou encargos cobrados pelas alfândegas ou outras entidades que, em nenhum dos casos, serão reembolsados pela Handsonearth.

SEGURO

Handsonearth assegura cada compra durante o período de trânsito, até ao momento de entrega ao utilizador. Todas as encomendas requerem uma assinatura no ato da entrega, momento em que a responsabilidade transita para o utilizador.

Se o utilizador designar um destinatário que não seja ele mesmo, para efeitos de entrega, então aceita a evidência de uma assinatura como prova de entrega e cumprimento por parte da Handsonearth e a correspondente transferência de responsabilidade da mesma forma.

TROCAS E DEVOLUÇÕES

Devolução:

O Utilizador poderá proceder à devolução do(s) produto(s) encomendado(s) imediatamente após a receção, desde que:

a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais, etiquetas intactas e fita segurança (nos casos que se verificar a sua existência).
c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.

O cliente poderá entregar directamente/pessoalmente numa loja oficial Handsonearth.

O cliente deverá solicitar a devolução da encomenda através do e-mail info@Handsonearthshop.pt, indicando o(s) artigo(s) que quer devolver, assim como o número da encomenda.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

A Handsonearth reconhece a todos os seus Clientes o direito de resolução dos Contrato que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, a contar do dia em que adquira a posse física do/s Produto/s ou do dia em que adquira a posse física do último Produto, no caso de vários bens encomendados através de uma única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda e sem necessidade de indicar o motivo.

 Declaração de Resolução

O Cliente pode preencher e enviar por via eletrónica o modelo de formulário de Direito de Livre Resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução (“Declaração de Resolução”) através dos canais de comunicação definidos nas presentes Condições.

Devolução dos Produtos

A devolução pelo Cliente (sem recolha no domicílio) de qualquer Produto de pequena e média dimensão deve ser realizada no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a comunicação da decisão de resolução do Contrato nos termos do Direito de Livre Resolução, devendo o Cliente devolver de imediato os Produtos da Encomenda nos termos definidos no capítulo referente às trocas e devolução de Produtos nas presentes Condições.

Reembolso

Após o exercício do Direito de Livre Resolução do Contrato, o reembolso do valor pago pelo Cliente, incluindo, se aplicável, os custos que o Cliente tenha pago pela entrega do Produto, será efetuado através de transferência bancária, sem custos para o Cliente e no prazo de 14 (catorze) dias a contar do conhecimento da decisão de resolver o Contrato. O reembolso ao Cliente será pago após a validação do cumprimento das condições descritas no capítulo referente às trocas e devolução das presentes Condições e não pagará nenhuma taxa decorrente do referido reembolso.

Os direitos dos Clientes relacionados com a compensação ou reembolso de despesas, bem como qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual por danos, diretos ou indiretos, a pessoas ou bens, causados pela não-aceitação de uma Encomenda, no todo ou em parte, encontram-se expressamente excluídos e não serão assumidos pela Handsonearth.

DANOS CAUSADOS NO TRANSPORTE/ ARTIGOS COM DEFEITO

A devolução de artigos com defeito apenas será aceite se os artigos já apresentarem o defeito no momento da entrega ao utilizador. A equipa Handsonearth faz um grande esforço no sentido de verificar cuidadosamente todos os artigos para detetar eventuais defeitos nos artigos, antes de proceder à sua expedição.

A Handsonearth reserva o direito de solicitar suporte fotográfico relativo a artigos defeituosos ou mercadoria erradamente enviada, antes de autorizar a devolução, para efeitos de reembolso dos custos de transporte e Direitos de Importação.

Todos os artigos devolvidos como defeituosos, serão devidamente inspecionados no ato da receção e todos os artigos sujeitos a desgaste considerado normal, não serão considerados como defeituosos.

Os artigos que apresentem defeito serão trocados por artigo idêntico, na mesma cor e tamanho, sujeito a disponibilidade. Caso o utilizador não pretenda que lhe seja enviado um artigo de substituição, deverá fazer esse pedido através do email info@Handsonearthshop.pt.

A devolução de artigos com defeito deverá ser solicitada à Handsonearth no prazo de 10 dias após a receção dos mesmos.

Os reembolsos relativos a artigos com defeito terão lugar no prazo de 10 úteis dias após a receção dos artigos devolvidos.

Caso a Handsonearthwomanshop não possa fazer a substituição do artigo com defeito, procederá ao reembolso do valor pago através do meio de pagamento utilizado originalmente, no mesmo montante pago pelo utilizador.

Mais informações: info@Handsonearth.com.pt

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